Enviado por BlueMarlinem 17/05/2010 16:49:26 (235 leituras)
Pesca no banco Condor proibida até 2012 Faial
Foi hoje publicado em Jornal Oficial a decisão do Executivo em proibir o exercício da pesca no banco Condor.
O Governo Regional decidiu proibir, temporariamente, o exercício da pesca na área do banco Condor. A decisão foi justificado com a necessidade de garantir a execução do projecto “Observatório para o estudo de longo prazo e monitorização dos ecossistemas de montes submarinos nos Açores – CONDOR”, e foi hoje publicada em Jornal Oficial. Desta forma as novas regras de acesso específicas para o exercício da actividade da pesca no banco Condor aplicam-se à pesca comercial e à pesca lúdica, incluindo a pesca turística e a pesca-turismo, e vão vigorar entre 1 de Junho deste ano e 30 de Abril de 2012. De acordo com esta medida nenhuma embarcação pode ter, a bordo ou no mar, artes de pesca diferentes do corrico, da cana de pesca e do salto-e-vara, sendo que, naquela zona, também nenhuma embarcação pode capturar, manter a bordo ou transbordar espécies piscícolas que não sejam pelágicas. De acordo com o Executivo o projecto Condor pode contribuir para “para aumentar o actual conhecimento sobre os ecossistemas dos bancos e montes submarinos da Região”, cujo interesse estratégico para a Região garante "às gerações vindouras um bom estado do ambiente marinho dos Açores e uma exploração sustentável dos seus recursos”. Refira-se que nos Açores estão identificados 63 grandes montes submarinos e 398 pequenos montes ou estruturas afins.
A pesca vai ser proibida na área do banco Condor até 30 de abril de 2012, numa decisão hoje anunciada pelo Governo Regional dos Açores para permitir a realização de um importante estudo sobre os ecossistemas dos montes submarinos.
O monte submarino Condor, com 26 quilómetros de extensão e 7,4 quilómetros de largura, está situado a 18,5 quilómetros a sudoeste da ilha do Faial, a uma profundidade que varia entre 180 e mais de 1000 metros.
A pesca nesta zona estará proibida entre 1 de junho deste ano e 30 de abril de 2012 para garantir a execução do projeto que visa a instalação de uma estação científica de observação permanente, considerada de grande importância para o conhecimento daquela zona marinha.
Nesse sentido, fica proibida a pesca comercial e a pesca lúdica, incluindo a pesca turística, determinando a portaria do executivo regional que as embarcações que se encontrem naquela zona não podem ter a bordo artes de pesca.
O governo regional considera que o carácter inovador e multidisciplinar do projeto Condor permitirá “aumentar o conhecimento sobre os ecossistemas dos bancos e montes submarinos” dos Açores.
No mar deste arquipélago estão identificados 63 grandes montes marinhos, com altitudes superiores a 1000 metros, e 398 mais pequenos.
Enviado por Pelágicoem 24/08/2009 16:50:00 (726 leituras)
Contra a lei da pesca lúdica, que consideram “incompetente”, os caçadores subaquáticos estiveram em luta em terra e nos mares da ilha Terceira. Caçadores subaquáticos reuniram-se à volta da ilha Terceira numa jornada de caça e contacto com as populações, tendo por objectivo protestar contra a lei da caça lúdica em vigor nos Açores. O ponto de partida foi na freguesia das Cinco Ribeiras, partindo daí os caçadores para a sua jornada de protesto. A discordância em relação à lei da pesca lúdica é antiga, mas a gota de água que leva os caçadores à acção foi a proibição de uma jornada de caça submarina que estava prevista para as Sanjoninas 2009.
“Não nos deram o documento da proibição, não sei por qual razão, mas disseram-nos que a caça submarina era considerada uma pesca demasiado extractiva e predadora. Ora, isso é um absurdo e é preciso acabar com esses preconceitos”, disse ao DI o Professor João Pedro Barreiros, representante nos Açores da Associação Portuguesa de Caça Submarina e Apneia. O biólogo marinho estranha que a jornada de caça submarina das Sanjoaninas tenha sido proibida, quando uma jornada idêntica tinha acabado de ser autorizada integrada nas comemorações do Dia da Marinha nos Açores.
INCOMPETÊNCIA
Segundo João Pedro Barreiros, o que está em causa na lei da pesca lúdica é “incompetência”. “Sentaram umas pessoas numa secretária e disseram-lhes para fazerem uma lei. Essas pessoas não sabiam nada daquilo, mas fizeram a lei. O resultado é o que se está a ver...”, desabafou o biólogo marinho. Entre os exemplos de alegada incompetência aponta a proibição de caça ao mero, peixe em que Barreiros é o único cientista que tem estudado fora do Mediterrâneo (tem trabalhado com equipas de pesquisa nos Açores e no Brasil). “Há meros em abundância, a extinção da espécie não está nem nunca esteve em causa. Mas alguém se lembrou de proibir a caça e pronto...”, acusa. Outro caso tem a ver com o limite de dez exemplares por caçador. “É um absurdo. Pode-se caçar meia tonelada de lírios, porque os peixes são grandes, o que é um disparate, mas só se podem caçar dez salmonetes, que têm para aí 600 gramas cada um”, observa. A alegada “confusão científica” pelo facto de o polvo, um molusco, estar envolvido nesta lei ao lado dos peixes, é também apontada por João Pedro Barreiros. O biólogo afirma que não está a dizer nada de novo. “Já disse isto no tempo certo, mas sem efeito”, lamenta.
Enviado por BlueMarlinem 24/08/2009 11:08:01 (553 leituras)
Barcos desfilam contra restrições na Arrábida Aplicação do Simplex publicada ontem
por RITA CARVALHO 22 Agosto 2009
Mais de 150 embarcações sairão hoje de manhã de Sesimbra, Setúbal e Tróia em direcção à zona da Arrábida para mais um protesto contra o Parque Marinho Luís Saldanha, cuja última fase de restrições de circulação entra agora em vigor. O cortejo marítimo contará com a presença de barcos de recreio e também de pescadores.
João Cerqueira, do Clube Naval da Arrábida, explicou ao DN que os manifestantes não estão contra o parque em si, mas as restrições arbitrárias que este impõe à pesca profissional, ao turismo náutico e à pesca submarina e lúdica.
O Parque Luís Saldanha integra o Parque Natural da Serra da Arrábida e foi criado há quatro anos. Na altura, os pescadores opuseram-se às restrições à pesca, alegando que estas poriam em causa a sobrevivência da sua actividade.
Mas nas zonas de protecção total, para além da pesca, estão proibidas as embarcações, as actividades de mergulho e a caça submarina. A presença humana só é autorizada para acções de vigilância, em caso de risco ou para actividades de investigação científica. O objectivo, dizem as autoridades ambientais, é preservar a estabilidade dos ecossistemas marinhos e impedir a ruptura dos stocks de peixe, já em decadência.
Hoje entram em vigor as últimas restrições, que foram aplicadas de forma gradual. Representantes de clubes náuticos e outras actividades lúdicas criticam a falta de avaliação dos impactos das medidas. O plano de ordenamento devia ter sido monitorizado e revisto e isso não aconteceu, dizem.
O plano de ordenamento está até a surtir o efeito contrário, diz João Cerqueira. "Há menos peixe, menos algas e menos navegação com prejuízos evidentes para as populações e empresas locais." Os pescadores, acrescenta, "estão impedidos de pescar junto à costa, só podendo fazê-lo lá fora, onde não conseguem chegar com as suas embarcações". Além disso, adianta, "não se aproveitam as características desta zona, através da aposta no turismo náutico".
João Cerqueira diz ainda que o único aumento que se verificou nestes últimos quatro anos foi o das multas das autoridades marítimas. Por isso, e por receio de serem multados pelas autoridades, muitos pescadores não participarão hoje na acção de protesto. "Em anos anteriores, foi isso que aconteceu", acrescentou.
Os promotores do protesto criticam ainda "o abandono" da zona terrestre do Parque da Arrábida. "Não se percebe porque há tantas restrições na parte marinha, quando a zona terrestre tem uma pedreira e uma cimenteira, está cheia de lixo e sem acompanhamento." João Cerqueira vais mais longe: "para quê ter um parque se as pessoas não podem lá entrar?"
A aplicação do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano foi ontem publicada em Diário da República, definindo 30 de Outubro como prazo limite para os directores das escolas estabelecerem o calendário do processo.
Segundo o decreto regulamentar, promulgado pelo Presidente da República a 17 de Agosto, o regime transitório aplicado em 2008/2009 é prorrogado até à revisão do modelo original de avaliação de desempenho, que nunca chegou a ser aplicado, entrando em vigor no início do ano escolar de 2009/ /2010. Os professores serão avaliados tendo em conta a assiduidade, a formação contínua, o cumprimento do serviço e a participação nas actividades.
Enviado por BlueMarlinem 29/11/2008 22:00:03 (3148 leituras)
Importante:
Foi Publicado no Diário da Républica, a nova legislação/estatutos do Parque Litoral Norte.
Esta nova legislação aplicada a 24 de Novembro de 2008 vem por em prática uma Reserva ao longo da costa litoral Norte sendo interditas qualquer tipo de pescas ludico desportivas, inclusive a Caca Submarina na maior parte das areas ao longo desta nova Reserva Nacional Norte.
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“Não nos deram o documento da proibição, não sei por qual razão, mas disseram-nos que a caça submarina era considerada uma pesca demasiado extractiva e predadora. Ora, isso é um absurdo e é preciso acabar com esses preconceitos”, disse ao DI o Professor João Pedro Barreiros, representante nos Açores da Associação Portuguesa de Caça Submarina e Apneia. O biólogo marinho estranha que a jornada de caça submarina das Sanjoaninas tenha sido proibida, quando uma jornada idêntica tinha acabado de ser autorizada integrada nas comemorações do Dia da Marinha nos Açores. 
